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Notícias Publicado em 17 de Junho de 2008 - 13:16

OAB afirma que precatório pode ser usado como arma política
Notícias Publicado em 23 de Maio de 2008 - 13:16

Juiz poderá definir parte responsável pelo ônus da prova
Notícias Publicado em 14 de Maio de 2008 - 12:56

STJ lança cartilha básica de Direito para esclarecer dúvidas da população
Notícias Publicado em 19 de Março de 2008 - 12:44

Finanças aprova piso nacional de R$ 950 para professores
Notícias Publicado em 27 de Fevereiro de 2008 - 19:38

Concurso para Oficial de Justiça poderá passar a exigir diploma de Direito
Notícias Publicado em 22 de Janeiro de 2008 - 17:28

Cônjuge com separação de bens pode ser excluído de herança
Notícias Publicado em 11 de Janeiro de 2008 - 13:32

Fraude em concursos públicos pode tornar-se crime
Notícias Publicado em 19 de Julho de 2007 - 13:07

Lula sanciona mudanças na Timemania
Notícias Publicado em 21 de Junho de 2007 - 15:32

Lula reafirma que dinheiro público deve ser gasto com a população mais pobre
Notícias Publicado em 15 de Janeiro de 2007 - 11:53

Alencar sanciona lei que abre mercado de resseguros
Notícias Publicado em 26 de Outubro de 2006 - 10:21

Cegueira de um olho pode ser classificada como deficiência
Notícias Publicado em 31 de Março de 2006 - 11:29

Aprovada assistência jurídica gratuita a cidadãos do Mercosul
Notícias Publicado em 27 de Março de 2006 - 16:48

Raupp quer mudar norma sobre a impenhorabilidade do bem de família
Notícias Publicado em 24 de Março de 2006 - 10:47

Proposta permite venda direta de veículo recolhido
Notícias Publicado em 06 de Fevereiro de 2006 - 17:22

Crime contra honra de autoridades pode ter pena ampliada
Notícias Publicado em 07 de Dezembro de 2005 - 15:23

OAB-PA mobilizada para julgamento de acusados de matar freira
Notícias Publicado em 02 de Dezembro de 2005 - 18:40

CCJ aprova prazo maior para exame de cassação de mandato
Notícias Publicado em 22 de Novembro de 2005 - 11:50

Pagamento de obrigações de quantia certa deve ser agilizado
Notícias Publicado em 15 de Setembro de 2005 - 10:55

Discriminar aidético pode levar a prisão e multa
Notícias Publicado em 08 de Setembro de 2005 - 10:25

Levar crianças a filme pornográfico pode se tornar crime

Exibindo resultado de 4241 até 4260 de um total de 10545

OAB afirma que precatório pode ser usado como arma política

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